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perguntado em Negócios e Finanças por Bronze (18,1K pontos)
Por exemplo, uma pessoa tem uma ME (Microempresa) de prestação de serviço em Limpeza de piscina.

Essa pessoa pode prestar outro tipo de serviço formalmente sem ter nenhum vínculo com a empresa de limpeza de piscinas? Por exemplo, consertar a pia da vizinha e emitir nota fiscal?

1 Resposta

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respondida por Prata (30K pontos)
editado por
 
Melhor resposta
Neste exemplo sim pode. Mas há casos em que existem contratos de prestação de serviços exclusivos, se isso estiver regido por contrato aí não poderá exercer outras funções, nem pessoais ou abrir uma empresa própria.  Existem empresas que adotam essa prática ainda que as atividades exercidas sejam completamente distintas.

Outro caso de não se fazer outras funções é o DESVIO DE FUNÇÃO. Que é quando você é contratado para fazer uma determinada função e acaba fazendo outra. Exemplo, uma secretária, sendo contratada para exercer a função de secretária mas a empresa exige que ela faça também serviços gerais como limpeza, sirva cafezinho etc ou seja funções que não são atribuídas para o cargo de secretariado. Esse desvio de função é previsto em lei e é proibido exercer outros serviços além do que é atribuído ao cargo designado.
comentado por Bronze (18,1K pontos)
Grato pela ajuda!
comentado por Prata (30K pontos)
Diaponha. (=

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